MIRA ESTRELA PISCICULTURA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 85.226,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Reu

EVANDRO DE SOUZA CARVALHOCPF

IRACEMA CASTREQUINI BORGES MOVEISCNPJ

IRACEMA CASTREQUINI BORGES

PASSOS & ZANINI LTDACNPJ

JEANDERSON ZANINI DOS PASSOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

APARECIDO CARLOS SANTANA· CPF 327.***.***-15

Autor:

DOUGLAS ALONSO BORGES· CPF 395.***.***-86

Autor:

DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA· CPF 278.***.***-66

Reu:

RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA· OAB SP 333128· CPF 398.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Reu:

HENRI DIAS· OAB SP 108881· CPF 064.***.***-36

Reu:

ANTONIO DIAS COLNAGO· CPF 157.***.***-72

Reu:

FAINY LAIANE SILVA RODA· CPF 395.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· OAB SP 456384

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· OAB SP 075538

Último movimento: Autos no Prazo (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUELI DE OLIVEIRACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRACPF

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· CPF 787.***.***-97

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Autor:

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· CPF 439.***.***-42

Autor:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUELI DE OLIVEIRA

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· CPF 787.***.***-97

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Autor:

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· CPF 439.***.***-42

Autor:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 85.226,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELDER RUI GASPARA

JOAO GUELI DE OLIVEIRA

ROSIMEIRE MATIOLI DA SILVACPF

MARGARETH MANOEL PEREIRA

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· CPF 018.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS FRANCISCO· CPF 787.***.***-97

Reu:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

LAIANE PIETRO DE OLIVEIRA· CPF 439.***.***-42

Reu:

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI· OAB SP 147865· CPF 112.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2019

Distribuição

13/10/2019

Valor

R$ 29.664,21

Autor

SEBASTIAO DE JESUS PARROCPF

Advogados

Autor:

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

Outros

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Publicado em (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CARLA BIANCA NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 254604· CPF 320.***.***-08

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI MIGUEL DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PAULON· OAB SP 467974· CPF 468.***.***-21

Reu:

GISELE BECHARA ESPINOZA· OAB SP 209890· CPF 292.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI MIGUEL DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PAULON· OAB SP 467974· CPF 468.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA CRUZ PAULONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PAULON· OAB SP 467974· CPF 468.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Outros

SÉRGIO LUÍS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Luís Maschio (OAB 356550/SP) Processo 0000926-48.2024.8.26.0128 - Precatório - Reqte: Valdir de Souza - Vistos. Ciência às partes da manifestação oriunda do DEPRE às fls. 22, informando que o processamento desta requisição está sendo realizado em conformidade com a determinação exarada pelo Juízo da Execução. Desta forma, aguarde-se o pagamento do presente precatório. Intimem-se. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINíCIUS MELEGATI LOURENçOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadePrecatório

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINíCIUS MELEGATI LOURENçOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Autor:

SÉRGIO LUÍS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Outros

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Melegati Lourenço (OAB 378927/SP) Processo 0000865-90.2024.8.26.0128 - Precatório - Reqte: João Batista do Nascimento - Vistos. Ciência às partes da manifestação oriunda do DEPRE às fls. 19, informando que o processamento desta requisição está sendo realizado em conformidade com a determinação exarada pelo Juízo da Execução. Desta forma, aguarde-se o pagamento do presente precatório. Intimem-se. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINíCIUS MELEGATI LOURENçOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH MONTEIRO PERDIGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LUIZ POZETI· OAB SP 164205· CPF 187.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO RODRIGO THEODORO· OAB SP 168723· CPF 246.***.***-03

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Luiz Pozeti (OAB 164205/SP), Douglas Alonso Borges (OAB 411972/SP) Processo 0000854-95.2023.8.26.0128 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliano Luiz Pozeti Sociedade Individual de Advocacia - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA - Manifeste a parte exequente acerca da petição de fls. 84/88, no prazo de 05 (cinco) dias. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO LUIZ POZETI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LUIZ POZETI· OAB SP 164205· CPF 187.***.***-90

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 285.016,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WANDERLEY CORNELIO DA SILVA - MECNPJ

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGESCPF

I. Z. DOS PASSOS EPPCNPJ

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

CIRURGICA FILMAR LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GRACIELY VIEIRA GARCIA· CPF 021.***.***-18

Reu:

DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB SP 206414· CPF 278.***.***-66

Reu:

JESSICA VIEIRA MARTINS

Reu:

ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 328552· CPF 368.***.***-08

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO TROMBIMCNPJ

WANDERLEY CORNELIO DA SILVA - MECNPJ

CIRURGICA OLIMPIO LTDACNPJ

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA OLIMPIO LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

WANDERLEY CORNELIO DA SILVA - MECNPJ

CELSO ANTONIO TROMBIMCNPJ

WANDERLEY CORNELIO DA SILVACPF

CELSO ANTONIO TROMBIMCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Autor:

VALTER DIAS PRADO· OAB SP 236505· CPF 070.***.***-93

Reu:

ANTONINO SERGIO GUIMARAES· CPF 028.***.***-68

Reu:

LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES· CPF 070.***.***-67

Reu:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Reu:

GRACIELY VIEIRA GARCIA· CPF 021.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY CORNELIO DA SILVA - MECNPJ

CELSO ANTONIO TROMBIMCNPJ

WANDERLEY CORNELIO DA SILVACPF

CELSO ANTONIO TROMBIMCPF

I. Z. DOS PASSOS EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELY VIEIRA GARCIA· CPF 021.***.***-18

Autor:

PEDRO LUIZ ROBELO FILHO· OAB SP 366604· CPF 356.***.***-70

Autor:

DANIELA DA SILVA BALDIN ROBELO· OAB SP 332153· CPF 381.***.***-89

Autor:

ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 328552· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 285.016,69

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

WANDERLEY CORNELIO DA SILVA - MECNPJ

CELSO ANTONIO TROMBIMCNPJ

WANDERLEY CORNELIO DA SILVACPF

MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONINO SERGIO GUIMARAES· CPF 028.***.***-68

Reu:

LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES· CPF 070.***.***-67

Reu:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

APARECIDO CARLOS SANTANA· OAB SP 65084· CPF 327.***.***-15

Reu:

GRACIELY VIEIRA GARCIA· CPF 021.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LUIZ ALVES BARONICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERTON GUIMARAES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ

Advogados

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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