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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 430.656,35

Autor

CALISTO CAVALCANTE VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

JOAO EVANGELISTA DA PONTECPF

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA MIRABILIS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

FLAVIO URQUIZAH VIDALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CALISTO CAVALCANTE VASCONCELOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.045.827,18

Autor

ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRACPF

Reu

FLAVIO URQUIZAH VIDALCPF

VINICIUS CARVALHO MONTEIROCPF

IMOBILIARIA MIRABILIS LTDACNPJ

JOAO EVANGELISTA DA PONTECPF

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

RENATA HOLANDA DE AZEVEDO· OAB CE 27356· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190924362 (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCO ALVES CARVALHO MECNPJ

Reu

MASA SERVICOS, COMERCIO DE RECICLADOS, LOCACOES E OBRAS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

MARCELO MENCONICPF

MIRABILIS SEMIJOIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CESAR VICENTE· OAB SP 318275· CPF 382.***.***-03

Autor:

VICTOR RICARDO VICENTE KRAMBECK· OAB SP 466314· CPF 445.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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