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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

MIRACEU TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO· OAB PB 23398· CPF 039.***.***-76

Reu:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 15.829,69

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LINAIR SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MIRACEU TURISMO LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59. (07/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPP

Reu

LINAIR SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (07/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

MIRACEU TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 27.442,91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 27.442,91

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

RODRIGO CESAR LUCENA DE SALLES· OAB SP 406212· CPF 456.***.***-47

Reu:

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3] (17/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 2.839,73

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO LIMEIRA DA COSTA FILHO & CIA LTDACNPJ

FRANCISCO LIMEIRA DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 35.465,83

Autor

CAROLINA MAIA RESENDE SANTANACPF

PEDRO DE ALCANTARA VASCONCELOS FILHOCPF

SILVANI MAIA RESENDE SANTANACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA MONTE VIANA· OAB PI 12671· CPF 889.***.***-72

Reu:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 146081· CPF 092.***.***-73

Reu:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Reu:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 35.465,83

Autor

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIORCPF

DANIELLE BRAGA MONTEIROCPF

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FECPF

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

WANESSA MONTE VIANA MENDESCPF

PEDRO DE ALCANTARA VASCONCELOS FILHOCPF

SILVANI MAIA RESENDE SANTANACPF

CAROLINA MAIA RESENDE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 4261· CPF 639.***.***-87

Autor:

DANIELLE BRAGA MONTEIRO· OAB RJ 146081· CPF 092.***.***-73

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

WANESSA MONTE VIANA· OAB PI 12671· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 20.741,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 20.741,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

Reu

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Autor:

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 14249· CPF 039.***.***-38

Autor:

JETER PEREIRA LIMA· OAB PI 22901· CPF 035.***.***-52

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Reu:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 4.962,24

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOAO PAULO MENDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPP

Reu

JOAO PAULO MENDES DE SOUSA

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

GUSTAVO LUCAS NUNES DA SILVA SANTOS· OAB PI 25393· CPF 059.***.***-63

Reu:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Reu:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Reu:

GUSTAVO LUCAS NUNES DA SILVA SANTOS· OAB PI 25393· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 21.568,91

Autor

FERNANDA VIANA PAES SOARESCPF

Reu

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Autor:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 134.498,42

Autor

MIRACEU TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAFETY ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 12321· CPF 017.***.***-11

Autor:

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE· OAB PI 16386· CPF 060.***.***-02

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE· OAB PI 2422· CPF 338.***.***-72

Reu:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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