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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO MIRAMAR LTDACNPJ

Reu

MARCAL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ERLON DA ROSA FONSECA· OAB SC 011152· CPF 651.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA ASSIS· OAB SC 022763· CPF 020.***.***-02

Outros

CAMILA RUEDIGER POPPER· OAB SC 031289· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO MIRAMAR LTDACNPJ

MARCAL FERNANDESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ERLON DA ROSA FONSECA· OAB SC 011152· CPF 651.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA ASSIS· OAB SC 022763· CPF 020.***.***-02

Autor:

CAMILA RUEDIGER POPPER· OAB SC 031289· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 31/08/2023 09:00. Refer. Evento 13 (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 74.179,82

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Reu

EXCURSOES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Reu

EXCURSOES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

RODRIGO MIRANDA CUNHA· OAB MG 131528

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Reu

EXCURSOES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

RODRIGO MIRANDA CUNHA· OAB MG 131528

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Reu

EXCURSOES MIRAMAR LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

RODRIGO MIRANDA CUNHA· OAB MG 131528

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EXCURSOES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MIRANDA CUNHA· OAB MG 131528

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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