MIRAMONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 23.908,56

Autor

MARCELO BALLI CURYCPF

VINICIUS PEREIRA PIRETTI RANGEL

TAWANY KAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PIRETTI RANGELCPF

Reu

TAWANY KAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PIRETTI RANGELCPF

MIRAMONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

VINICIUS PEREIRA PIRETTI RANGEL

VINNICIUS PEREIRA PIRETTI RANGELCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Reu:

GISELE CRISTINA OLIVEIRA BUIATTI· OAB MG 88751· CPF 034.***.***-60

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

VANIA INACIO RODOVALHO· OAB MG 65072· CPF 569.***.***-87

Outros

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 56.121,12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MOISES MAMEDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198

Reu:

FERNANDA SILVA DE AZEVEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAMONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA

Reu

MOISES MAMEDE DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 92536

Autor:

RAFAEL VALDOMIRO MANTOAN DE GODOY· OAB MG 120898

Autor:

ROGERIO TEODORO TANNUS· OAB MG 117182

Autor:

JUARES ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SILVA DE AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR

MANOEL COELHO DA SILVACPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR

MANOEL COELHO DA SILVA

Reu

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR

MANOEL COELHO DA SILVA

Reu

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): MARCELLO ROCHA LOPES, DANILO MEDEIROS BRAULINO EMBARGADO: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PONTA DO MAR Advogado(s): MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO, EDNALDO PATRICIO DA SILVA Relator(a): Dr Ricardo Tinoco de Góes (Juiz Convocado) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco n... (01/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOS

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOS

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE DUARTE MASCARO - SP417674 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3.ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Considerando que o devedor, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, o valor da condenação deverá ser atualizado apenas pela Selic, a qua... (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ROCHA DOS SANTOS

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE DUARTE MASCARO - SP417674 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3.ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Considerando que o devedor, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, o valor da condenação deverá ser atualizado apenas pela Selic, a qua... (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

JAILSON VIEIRA DE MELOCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON VIEIRA DE MELO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

MAYANE MEDEIROS DA SILVACPF

EMANUEL KLEBER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

MAYANE MEDEIROS DA SILVACPF

EMANUEL KLEBER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

WELINGTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS FERNANDES em 27/05/2025 23:59. (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 41.498,00

Autor

WELINGTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

MONICA ALINE MARQUES DE MACEDO SOARESCPF

Reu

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ALINE MARQUES DE MACEDO SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Recebimento (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 41.498,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

FRANCISCO MARCOS DA SILVA MACHADOCPF

SUERDA DOS SANTOS ESTEVAMCPF

Reu

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (20/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 41.498,00

Autor

LAIZA SAMARA DA SILVA TRAJANOCPF

JONATHAN PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN PAULINO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN PAULINO DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/07/2025)

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