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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 187.086,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (13/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 147.703,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 150.793,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 51.729,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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