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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRANDA E MIRANDA CONSULTORIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA VIANA· OAB SC 25297

Autor:

ROGÉRIO BARBEIRO CONSTANTINO· OAB PR 32273· CPF 878.***.***-91

Reu:

FERNANDO COSTA VIANA· OAB SC 25297

Reu:

ROGÉRIO BARBEIRO CONSTANTINO· OAB PR 32273· CPF 878.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 239.513,36

Autor

JANETE TEREZINHA BORGES CREMONESECPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERAFIM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Carazinho/RS - Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho. Número: 50028235320244047118 (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 239.513,36

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CARAZINHO - SJ/RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 239.513,36

Autor

JANETE TEREZINHA BORGES CREMONESECPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Reu

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERAFIM LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 196.100,26

Autor

EDUCONCONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA

EVALDO MIRANDA CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA.CNPJ

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERRAFIM LTDA

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 124160· CPF 086.***.***-20

Autor:

MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 162541· CPF 073.***.***-16

Autor:

JEFFERSON DO AMARAL GENTA· CPF 116.***.***-00

Autor:

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA· OAB BA 16263· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 192368· CPF 104.***.***-04

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Outros

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Eduardo De Biasi Pereira Da Silva (OAB:SP192368) Advogado: Marcelo De Biasi Pereira Da Silva (OAB:SP162541) Advogado: Marcus Vinicius Pereira Da Silva (OAB:SP124160) Apelado: Veracel Celulose S.a. Advogado: Pedro Jose Da Trindade Filho (OAB:BA29947-A) Advogado: Ivan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 0002505-33.2005.... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACPF

EDUCON CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA

Reu

VERACEL CELULOSE SA

Advogados

Autor:

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA· OAB BA 16263· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 192368· CPF 104.***.***-04

Autor:

MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Devolvidos os autos (15/11/2021)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 239.513,36

Autor

JANETE TEREZINHA BORGES CREMONESECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERAFIM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 001017· CPF 534.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 054756· CPF 036.***.***-80

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 239.513,36

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CARAZINHO - SJ/RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 239.513,36

Autor

JANETE TEREZINHA BORGES CREMONESECPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Reu

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERAFIM LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 001017· CPF 534.***.***-00

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 054756· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1 (20/05/2025)

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