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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.552,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mira Alimentos Mirassolândia Ltda.; Advogado: Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP); Apelado: Santos Brasil Participações Sa; Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 231107/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBU... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.552,32

Autor

MIRA ALIMENTOS MIRASSOLANDIA LTDACNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRA ALIMENTOS MIRASSOLANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.552,32

Autor

MIRA ALIMENTOS MIRASSOLANDIA LTDACNPJ

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO ANTONIO BANHATO - SP258321 S E N T E N Ç A Sentença Tipo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003579-97.2010.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação dos honorários sucumbenciais pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente... (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANA MARA BANHATO EUZEBIOCPF

MATHEUS ZANQUETA

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Autor:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Autor:

LETÍCIA TOLENTINO BILAC· OAB SP 331458· CPF 371.***.***-28

Reu:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Reu:

LETÍCIA TOLENTINO BILAC· OAB SP 331458· CPF 371.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GILVANA MARA BANHATO EUZEBIO (16/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 7.981,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Autor:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Autor:

EVEN SPURIO VERGILIO· OAB SP 471736· CPF 475.***.***-75

Autor:

LORENA PIRES· OAB SP 474908· CPF 395.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 7.981,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Reu:

LUIZ FRANCISCO SERTORIO· OAB SP 455006· CPF 025.***.***-60

Reu:

MONICA SANTOS DA SILVEIRA· OAB SP 367786· CPF 413.***.***-83

Reu:

LORENA PIRES· OAB SP 474908· CPF 395.***.***-84

Reu:

EVEN SPURIO VERGILIO· OAB SP 471736· CPF 475.***.***-75

Reu:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 7.981,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Autor:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Autor:

EVEN SPURIO VERGILIO· OAB SP 471736· CPF 475.***.***-75

Autor:

LORENA PIRES· OAB SP 474908· CPF 395.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM DOMINGUES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA

Advogados

Autor:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Autor:

EVEN SPURIO VERGILIO· OAB SP 471736· CPF 475.***.***-75

Autor:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Autor:

MONICA SANTOS DA SILVEIRA· OAB SP 367786· CPF 413.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Reu:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Reu:

EVEN SPURIO VERGILIO· OAB SP 471736· CPF 475.***.***-75

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Reu:

MONICA SANTOS DA SILVEIRA· OAB SP 367786· CPF 413.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM DOMINGUES NOGUEIRA (06/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 61.862,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Autor:

LUIZ FRANCISCO SERTORIO· OAB SP 455006· CPF 025.***.***-60

Autor:

LORENA PIRES· OAB SP 474908· CPF 395.***.***-84

Autor:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (11/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 61.862,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Reu:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Reu:

LUIZ FRANCISCO SERTORIO· OAB SP 455006· CPF 025.***.***-60

Reu:

LORENA PIRES· OAB SP 474908· CPF 395.***.***-84

Reu:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Reu:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 61.862,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Autor:

LUIZ FRANCISCO SERTORIO· OAB SP 455006· CPF 025.***.***-60

Autor:

LORENA PIRES· OAB SP 474908· CPF 395.***.***-84

Autor:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Reu:

LUIZ FRANCISCO SERTORIO· OAB SP 455006· CPF 025.***.***-60

Reu:

LORENA PIRES· OAB SP 474908· CPF 395.***.***-84

Reu:

LETICIA PASSARINI· OAB SP 471831· CPF 395.***.***-06

Reu:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA PEREIRA RESENDE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Autor:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Autor:

LUIZ FRANCISCO SERTORIO· OAB SP 455006· CPF 025.***.***-60

Autor:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Autor:

MONICA SANTOS DA SILVEIRA· OAB SP 367786· CPF 413.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI· OAB SP 131921· CPF 055.***.***-83

Reu:

CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA· OAB SP 219513· CPF 286.***.***-12

Reu:

LUIZ FRANCISCO SERTORIO· OAB SP 455006· CPF 025.***.***-60

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Reu:

MONICA SANTOS DA SILVEIRA· OAB SP 367786· CPF 413.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA PEREIRA RESENDE SILVA (10/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 45.138,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS· OAB SP 310411· CPF 368.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 45.138,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS· OAB SP 310411· CPF 368.***.***-97

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (22/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 45.138,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

ReflexosRecurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DONIZETE FERNANDES RIBEIROCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Autor:

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS· OAB SP 310411· CPF 368.***.***-97

Reu:

BRUNO JOSE GIANNOTTI· OAB SP 237978· CPF 219.***.***-03

Reu:

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS· OAB SP 310411· CPF 368.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300312023600000113778229?instancia=3 (26/08/2025)

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