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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OXFORD LTDACNPJ

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONTRUCOES MACHADO LTDA.CNPJ

NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

EDWAL MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO· OAB RJ 120219· CPF 078.***.***-93

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OXFORD S.A.

TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONTRUCOES MACHADO LTDA.

NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

EDWAL MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.

TRANSPLAN PLANEJAMENTOS E PROJETOS S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

Último movimento: Conclusão (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DIOGO JUNIORCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA· OAB RJ 166545· CPF 090.***.***-22

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE DANTAS FIGUEIREDOCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES· OAB RJ 201476· CPF 133.***.***-59

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 102.536,55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212 (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 10.310.198,10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUSCPF

MARCELLINO TOSTES PICANCOCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 569.659,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUSCPF

ABILIO JOSE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 037311· CPF 519.***.***-49

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 2.829.288,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUSCPF

TERRAPLANAGEM NITEROI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 037311· CPF 519.***.***-49

Reu:

AMANDA RODRGUES CARVALHO GOMES· OAB RJ 226239· CPF 132.***.***-54

Último movimento: Determinada a intimação (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2007

Distribuição

08/05/2007

Valor

R$ 1.089.728,02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

TERRAPLANAGEM NITEROI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 037311· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352 e 353 (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 1.976.835,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO· OAB RJ 024132· CPF 306.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 103583· CPF 047.***.***-07

Reu:

JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS POUBEL DE REZENDE· OAB RJ 141393· CPF 057.***.***-08

Outros

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 172413· CPF 007.***.***-99

GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA· OAB RJ 147839· CPF 076.***.***-51

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 23.482.369,04

Autor

BNDES

Reu

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUSCPF

LIGIA MARIA RENTE TANNUSCPF

IMOBILIARIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Autor:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· CPF 092.***.***-97

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Reu:

AMANDA RODRIGUES CARVALHO GOMES· OAB RJ 226239· CPF 132.***.***-54

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 23.482.369,04

Autor

BNDESCNPJ

AMANDA RODRIGUES CARVALHO GOMESCPF

MARCELLINO TOSTES PICANCOCPF

Reu

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

LIGIA MARIA RENTE TANNUSCPF

IMOBILIARIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUSCPF

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· CPF 092.***.***-97

Autor:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Autor:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Autor:

AMANDA RODRIGUES CARVALHO GOMES· OAB RJ 226239· CPF 132.***.***-54

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

MARCELLINO TOSTES PICANCO· OAB RJ 37311· CPF 519.***.***-49

Reu:

AMANDA RODRIGUES CARVALHO GOMES· OAB RJ 226239· CPF 132.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de esclarecimento de fato (04/12/2025)

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