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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 28.680,00

Autor

MIRB ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESCOLA JANELA PARA O MUNDO LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - MECNPJ

Outros

ROSELI DA SILVA MIRANDA CRUZ· OAB PA 26314· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0865278-15.2023.8.14.0301 (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 89.001,74

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MIRB ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2022 23:59. (07/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 54.383,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRB ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 16.804,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Regina Rodrigues da Cunha DefPub 1ª Cur E: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Comercial Mirc Ltda Interessado: Luiz Augusto Rodrigues da Cunha Júnior Inter Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1402244-67.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual... (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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