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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

2 DELEGACIA DE POLICIA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Reu

ISAAC GELIEL RODRIGUES DA SILVA SANTOSCPF

MARLON ADRIAN MELO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Reu:

ADILIO SANTANA SANTOS· OAB PI 14844· CPF 930.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 20.568,13

Autor

JOSE CLAUDEVIR DE GOIS LIMACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 6.682,82

Autor

JANAILMA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 6.682,82

Autor

JANAILMA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.923,94

Autor

SORARIA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 16.002,67

Autor

JAKSON LUIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

ALEXSANDRA VIEIRA· OAB AL 8560· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicação (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA CRUZ DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Reu:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Reu:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Último movimento: Documento (04/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RuralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

VICTORIA MARIA MELO DOS SANTOS· OAB AL 19251· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RuralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Autor:

VICTORIA MARIA MELO DOS SANTOS· OAB AL 19251· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FEITOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS RONY DE OLIVEIRA· OAB AL 21743· CPF 099.***.***-60

Autor:

MIRELLA XAVIER VIEIRA· OAB AL 21727· CPF 459.***.***-22

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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