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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

RONALDO MOTA PEREIRACPF

Reu

BABYSTAR PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIA DE ANDRADE MORAIS· OAB CE 18303· CPF 828.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA FERREIRA XAVIER GUIMARAESCPF

Reu

LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUANE VALENTIM CARDOSO· OAB PI 13706· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 15.287,64

Autor

EVANDERLI MARTINS BATALHACPF

Reu

LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ROCHA MECNPJ

LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR· OAB SP 309297· CPF 343.***.***-83

Reu:

RENATO DE SOUZA SOARES· OAB SP 234852· CPF 218.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 15.130,00

Autor

ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ROCHA MECNPJ

Advogados

Autor:

RANDAL LUIS GIUSTI· OAB SP 287215· CPF 245.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA· OAB SP 274904· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 51.898,40

Autor

INDUSTRIA MIRIAM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Autor:

ADEMAR PETRY· OAB RS 047627· CPF 072.***.***-87

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA MIRIAM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO PAULO ARGES BALABAN (OAB PR070538) ADVOGADO: ADEMAR PETRY (OAB RS047627) ADVOGADO: GUSTAV SCHULDT LANGNER (OAB PR041049) ADVOGADO: PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA (OAB PR094421) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto... (09/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 51.898,40

Autor

INDUSTRIA MIRIAM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Autor:

ADEMAR PETRY· OAB RS 047627· CPF 072.***.***-87

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

INDUSTRIA MIRIAM LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDETE PISSAIA· OAB RS 079121· CPF 619.***.***-97

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

CLAUDETE PISSAIA· OAB RS 079121· CPF 619.***.***-97

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

INDUSTRIA MIRIAM LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDETE PISSAIA· OAB RS 079121· CPF 619.***.***-97

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

CLAUDETE PISSAIA· OAB RS 079121· CPF 619.***.***-97

Reu:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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