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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 109.681,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MIRIAM LINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MIRIAM LINO

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO· OAB MS 7272

Reu:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MIRIAM LINO

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO· OAB MS 7272

Reu:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 16.866,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MIRIAM LINO

Advogados

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523

Reu:

MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO· OAB MS 7272

Reu:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM LINOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Autor:

MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO· OAB MS 7272· CPF 313.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Reu:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Reu:

MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO· OAB MS 7272· CPF 313.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM LINOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Autor:

MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO· OAB MS 7272· CPF 313.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Reu:

WELITON CORREA BICUDO· OAB MS 15594· CPF 960.***.***-15

Reu:

MAIKON ROGER VARGAS DE ARAÚJO· OAB MS 7272· CPF 313.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS), Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB 7272E/MS) Processo 0839479-61.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miriam Lino - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência aos Credores do valor líquido e retenções legais, conforme demonstrativo de fls. 612/613, referente aos créditos: principal, honorários sucumbenciais e contratuais. Decorrido o prazo de cinco dias,... (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALQUIRIA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

JEAN CARLOS BELCHIOR DE SOUZACPF

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Reu:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

KEYLA LISBOA SORELLI· OAB MS 9473· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Realizado cálculo de custas (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

WALQUIRIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS BELCHIOR DE SOUZACPF

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

WALQUIRIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS BELCHIOR DE SOUZACPF

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

WALQUIRIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

WALQUIRIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEAN CARLOS BELCHIOR DE SOUZACPF

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

WALQUIRIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 11.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 11.412,00

Autor

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEAN CARLOS BELCHIOR DE SOUZACPF

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

WALQUIRIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA FERNANDES· OAB MS 11957· CPF 002.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WANDERLEY COSTA DA SILVACPF

ADRIANA HELENA GALVANI CHIEREGATTICPF

LUIZ APARECIDO PINTOCPF

FLORISVALDO DE LIMACPF

CESAR AUGUSTO FERREIRA ALVESCPF

+ 49 outros

Advogados

Reu:

MARCO AURÉLIO RIBEIRO CASELATO· OAB MS 15126· CPF 001.***.***-30

Reu:

MURILO TOSTA STORTI· OAB MS 9480· CPF 873.***.***-34

Reu:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Reu:

SIRLENE JEZUS MOREIRA· OAB MS 10876· CPF 595.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM LINO FERREIRACPF

Reu

DALVA APARECIDA DE SOUZACPF

Outros

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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