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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 28.224,24

Autor

MIRIAM MARQUESCPF

ALEXANDRE MARQUESCPF

Reu

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 4.010,99

Autor

MIRIAM MARQUESCPF

CLAUDIA MARQUESCPF

ALEXANDRE MARQUESCPF

Reu

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 827.118,51

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTIVA

Reu

JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIORCPF

MIRIAN AMELIA OLIVER MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 088410· CPF 043.***.***-74

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 093288· CPF 000.***.***-02

Reu:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTIVACNPJ

Reu

JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIORCPF

MIRIAN AMELIA OLIVER MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

Reu:

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS

Reu:

IVONILTO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTIVACNPJ

Reu

JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIORCPF

MIRIAN AMELIA OLIVER MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

Reu:

IVONILTO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTIVACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIORCPF

MIRIAN AMELIA OLIVER MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

Reu:

IVONILTO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE ESTIVACNPJ

Reu

MIRIAN MARQUES

MUNICIPIO DE ESTIVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS

Autor:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Reu:

IVONILTO MACHADO

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

Reu:

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ESTIVA (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 193413· CPF 134.***.***-65

Autor:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Autor:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288· CPF 000.***.***-02

Autor:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 093288· CPF 000.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 193413· CPF 134.***.***-65

Reu:

IVONILTO MACHADO· OAB MG 126520· CPF 956.***.***-87

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 93288· CPF 000.***.***-02

Reu:

MOISES PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 216932· CPF 117.***.***-22

Reu:

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS· OAB MG 093288· CPF 000.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006365-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOÃO GUALBERTO REZENDE JÚNIOR CPF: não informado e outros Certidão exped... (23/04/2026)

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