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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

EDIRLANE GEMAQUE DA SILVACPF

Reu

EDIRLANE GEMAQUE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDIRLANE GEMAQUE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRLANE GEMAQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE. (24/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 167.745,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE FREITASCPF

ROSELI DE FREITASCPF

MIRIAM DE FREITASCPF

SONIA GOMES DE FREITAS

Reu

JURUENA ENERGIA S.A.CNPJ

USINA HIDRELETRICA CACHOEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

ALEX PIRES DE CAMARGO· OAB SP 287369· CPF 291.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES· CPF 075.***.***-75

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7009084162016822001420250908135419 (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 167.745,25

Autor

JOAO CARLOS DE FREITASCPF

SONIA GOMES DE FREITAS

MIRIAM DE FREITASCPF

ROSELI DE FREITASCPF

Reu

JURUENA ENERGIA S.A.CNPJ

USINA HIDRELETRICA CACHOEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

ALEX PIRES DE CAMARGO· OAB SP 287369· CPF 291.***.***-08

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 167.745,25

Autor

JOAO CARLOS DE FREITASCPF

ROSELI DE FREITASCPF

SONIA GOMES DE FREITASCPF

MIRIAM DE FREITASCPF

Reu

JURUENA ENERGIA S.A.CNPJ

USINA HIDRELETRICA CACHOEIRA LTDACNPJ

Outros

ALEX PIRES DE CAMARGO· OAB SP 287369· CPF 291.***.***-08

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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