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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 898.516,00

Autor

ANTONIO MOREIRA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA ALVES BEZERRA· OAB SP 202380· CPF 169.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CHARLES ABOUL JAOUDE

MAURICIO PEREIRA PITORRI

IRINEU MANOLIO

ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO

GILMAR NOVELINI

+ 42 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM LIMA CABRAL· OAB SP 056263· CPF 696.***.***-15

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REINALDO RINALDI· OAB SP 036438· CPF 038.***.***-72

Reu:

JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES· OAB SP 030305· CPF 064.***.***-72

Reu:

JUREMA DE CASSIA FELIPPE SORIANO· OAB SP 198218· CPF 050.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

MARJORIE NERY PARANZINI· OAB SP 083188

MARIA DO SOCORRO DIAS AZEVEDO· OAB SP 170333

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259

REGINA FLÁVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 086579

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

EDMIR DE AZEVEDOCPF

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

MARJORIE NERY PARANZINICPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010371942004826022420250317184503 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Reu:

AIRTON TREVISAN· CPF 027.***.***-59

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MARJORIE NERY PARANZINICPF

EDMIR DE AZEVEDOCPF

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARJORIE NERY PARANZINI· CPF 534.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 181628· CPF 263.***.***-44

Reu:

MARIA DO SOCORRO DIAS AZEVEDO· CPF 083.***.***-82

Reu:

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259· CPF 562.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Reu:

AIRTON TREVISAN· CPF 027.***.***-59

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

JACKSON NILO DE PAULA· OAB SP 168353· CPF 139.***.***-05

Reu:

RENAN RICIERI DANTAS· OAB SP 394528· CPF 366.***.***-05

Outros

DENIS BALDAN· OAB SP 394033

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

JACKSON NILO DE PAULA· OAB SP 168353· CPF 139.***.***-05

Reu:

RENAN RICIERI DANTAS· OAB SP 394528· CPF 366.***.***-05

Reu:

DENIS BALDAN· CPF 331.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

LUCIENE SA DOS SANTOSCPF

Reu

ENOQUE LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 238.539,00

Autor

TEREZINHA CREMECPF

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Reu:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-30

Reu:

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 860.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198871/SP (2025/0051037-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA RECORRENTE: TEREZINHA CREME ADVOGADO: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP160548 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADOS: ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO - SP085005 MAURÍCIO PEREIRA PITORRI - SP129623 ANDREIA DOMINGOS MACEDO - SP163978 GASPARINO JOSE ROMAO FILHO - SP061260 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRACPF

TEREZINHA CREMECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-30

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Reu:

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 860.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA CREMECPF

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA ROSSI VIANACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

Autor:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Autor:

SUZANA KLIBIS· CPF 303.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

Reu:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Reu:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

SUZANA KLIBIS· CPF 303.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Marcia Regina Rossi Viana e outro - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Em cumprimento à determinação do C. Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.205.928/SP), DERAM PROVIMENTO ao agravo de instrumento. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCAT... (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 16.429,03

Autor

ROJAS & SIQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Reu:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Reu:

ADEMIR PAULA DE FREITAS· OAB SP 164694· CPF 060.***.***-01

Reu:

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Reu:

THAIS GHELFI DALL ACQUA· OAB SP 257997· CPF 327.***.***-60

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 16.429,03

Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 25.549,20

Autor

FUNDICAO IRMAOS OLIVETTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

IVONE APARECIDA BOSSO GODOY· OAB SP 85130· CPF 998.***.***-72

Reu:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Reu:

THAIS GHELFI DALL ACQUA· OAB SP 257997· CPF 327.***.***-60

Reu:

DAVI DE OLIVEIRA· OAB SP 119179· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E MODERNIZACAO DE GUARULHOS - PAULINO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 37367

Reu:

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO· OAB SP 61260· CPF 860.***.***-34

Reu:

LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· OAB SP 249604· CPF 316.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANUSA OLIVEIRA COSTA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARCIA DE FREITAS· OAB SP 94698· CPF 095.***.***-24

Reu:

LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· OAB SP 249604· CPF 316.***.***-95

Reu:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E MODERNIZACAO DE GUARULHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/02/2014)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 30.862,44

Autor

MARIA APARECIDA FRANCHOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Autor:

JORGE EDSON DE AMORIM· OAB SP 334769· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FRANCHOZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCHOZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Autor:

JORGE EDSON DE AMORIM· OAB SP 334769· CPF 139.***.***-04

Autor:

JOSE LEVY TOMAZ

Autor:

FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCHOZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Autor:

JORGE EDSON DE AMORIM· OAB SP 334769· CPF 139.***.***-04

Autor:

JOSE LEVY TOMAZ

Autor:

FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 30.862,44

Autor

MARIA APARECIDA FRANCHOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Autor:

JORGE EDSON DE AMORIM· OAB SP 334769· CPF 139.***.***-04

Reu:

JOSE LEVY TOMAZ

Reu:

FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCHOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Reu:

JOSE LEVY TOMAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 30.862,44

Autor

MARIA APARECIDA FRANCHOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

Reu:

JOSE LEVY TOMAZ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 94.334,08

Autor

ROBERTO BATTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO· CPF 027.***.***-23

Reu:

GASPARINO JOSE ROMAO FILHO· OAB SP 61260· CPF 860.***.***-34

Reu:

LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· OAB SP 249604· CPF 316.***.***-95

Reu:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· OAB SP 140905· CPF 101.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP) Processo 0024396-48.2023.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcelo de Campos Mendes Pereira, Marcelo de Campos Mendes Pereira - Vista à parte exequente acerca do depósito pela parte executada. Faculta-se a manifestação pelo prazo de 5 dias, sob pena de concordância e extinção da execução. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 102.164,04

Autor

ROBERTO BATTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· OAB SP 249604· CPF 316.***.***-95

Reu:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

Reu:

ELAINE BAPTISTA DE LACERDA· OAB SP 79791· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 9.433,41

Autor

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO· OAB SP 249604· CPF 316.***.***-95

Reu:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BATTISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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