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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MIRIAM ROBERTA HENRIQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BOCARDO ROSSI· OAB SP 197583· CPF 267.***.***-80

Autor:

PRISCILA FABIANI DA SILVA· OAB SP 408095· CPF 427.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAM ROBERTA HENRIQUE em 10/05/2022 23:59. (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIRIAM ROBERTA HENRIQUECPF

Advogados

Reu:

ANDERSON BOCARDO ROSSI· OAB SP 197583· CPF 267.***.***-80

Reu:

PRISCILA FABIANI DA SILVA· OAB SP 408095· CPF 427.***.***-85

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (23/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ROBERTA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BOCARDO ROSSI· OAB SP 197583· CPF 267.***.***-80

Autor:

PRISCILA FABIANI DA SILVA· OAB SP 408095· CPF 427.***.***-85

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM ROBERTA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BOCARDO ROSSI· OAB SP 197583· CPF 267.***.***-80

Autor:

PRISCILA FABIANI DA SILVA· OAB SP 408095· CPF 427.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIRIAM ROBERTA HENRIQUE Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON BOCARDO ROSSI - SP197583, PRISCILA FABIANI DA SILVA - SP408095 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Através do presente, fica a parte autora intimada, da liberação dos valores atrasados através de RPV/PRECATÓRIO, cujos valores encontram-se depositados, sendo que os dados do banco depositário podem ser consultados pelo CPF do b... (07/03/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.252.423,72

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.252.423,72

Autor

JOAO LADISLAU DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO PROTASIO DE LUCENACPF

PAULO SOARES CAVALCANTECPF

PAULO SOARES CAVALCANTE FILHOCPF

PAULO TOCCICPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.252.423,72

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

PAULO SOARES CAVALCANTECPF

JOAO LADISLAU DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO PROTASIO DE LUCENACPF

PAULO SOARES CAVALCANTE FILHOCPF

PAULO TOCCICPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SIGILOSO

ELAINE DA SILVACPF

ADAO JORES DOS SANTOS JOSENDECPF

PAULO TOCCICPF

Advogados

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· CPF 725.***.***-49

Reu:

VERONICA ABUD PARANHOS MORAES SENA· CPF 726.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB GO 26534· CPF 726.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO PRESTES MADRUGA· CPF 032.***.***-94

Reu:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· CPF 054.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2022)

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