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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 227.775,92

Autor

MARIA LUCIA DUARTE SOUZA

MARIA SONIA SANTOS OLIVIRA

MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUSA

MARCILON MARCAL

MIRIAN RODRIGUES SANTOS

+ 10 outros

Reu

NAO HA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 53.969,13

Autor

MARIA STELLA ALVES LIMA GOMESCPF

ROSILENE SOARES TAVARES SANTOSCPF

ROSILENE BARBOSA PIRESCPF

RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOWCPF

MARIODETE CARDOSO BARRETOCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILENE BARBOSA PIRES em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE ROSA DIAS

IOLANDA DE OLIVEIRA SANTOS

IRLANDIA DA PONTE LIMACPF

JOSEANE ROCHA DE OLIVEIRA

LELIANE DA PONTE LIMA ROCHACPF

+ 7 outros

Reu

DANIELA SANTOS MOREIRA

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA

OBERDAM ROCHA DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

Autor:

TIAGO FAGUNDES MOREIRA· OAB BA 27979· CPF 824.***.***-15

Reu:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

Reu:

TIAGO FAGUNDES MOREIRA· OAB BA 27979· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE ROSA DIAS

IOLANDA DE OLIVEIRA SANTOS

IRLANDIA DA PONTE LIMACPF

JOSEANE ROCHA DE OLIVEIRA

LELIANE DA PONTE LIMA ROCHACPF

+ 7 outros

Reu

DANIELA SANTOS MOREIRA

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA

OBERDAM ROCHA DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

Autor:

TIAGO FAGUNDES MOREIRA· OAB BA 27979· CPF 824.***.***-15

Reu:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

Reu:

TIAGO FAGUNDES MOREIRA· OAB BA 27979· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/11/2025)

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