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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCARNOR RUBIMCPF

DENISE DOS SANTOS RUBIM CABRALCPF

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (02/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INDALERCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MIRIAM RUBIM BASTOSCPF

HELIO RICARDO DELGADO BASTOSCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA MARIA MAIA BRAGA· OAB RJ 221163· CPF 153.***.***-55

Autor:

THIAGO DA SILVA MEDEIROS· OAB RJ 236032· CPF 156.***.***-02

Reu:

JARNE BUCKER DO NASCIMENTO· OAB RJ 81092· CPF 014.***.***-61

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos ao Juiz (27/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 376.842,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIRIAM RUBIA SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE SANTOSCPF

AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROSERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME

MIRIAM RUBIA SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE SANTOS

Advogados

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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