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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 75.050,15

Autor

MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA· OAB AP 1487

Outros

LAIS BRAGA DE OLIVEIRA· OAB AP 4445· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000848-08.2023.8.03.0006. REQUERENTE: MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se... (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 75.050,15

Autor

MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

MIRIVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA· OAB AP 1487· CPF 739.***.***-53

Reu:

LAIS BRAGA DE OLIVEIRA· OAB AP 4445· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 108.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MIRIVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Reu:

SAULO MORAES BASTOS· OAB AP 3293· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 108.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MIRIVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

SAULO MORAES BASTOS

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 21.862,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MIRIVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/10/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIVALDO COELHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA GIORGETTE· OAB SP 301059· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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