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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 75.050,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

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Partes do Processo

MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTA

CPF

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTA em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)