Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

26/12/2020

Distribuição

26/12/2020

Valor

R$ 6.714.884,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846674/SP (2025/0032636-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OSS-TREE VIDA SAUDE E EDUCACAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS ADVOGADOS: ERIK SOUZA PEREIRA - RJ114156 ROGERIO PREVIATTI - SP280375 MIRNA PEREIRA MORAES - RJ145528 AGRAVADO: MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA ADVOGADO: ADELCIO TRAJANO FILHO - SP163355 INTERESSADO: PAULO JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presid... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSS - TREE VIDA SAUDE E EDUCACAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Advogados

Autor:

ERIK SOUZA PEREIRA· CPF 095.***.***-17

Autor:

ROGERIO PREVIATTI· OAB SP 280375· CPF 284.***.***-92

Autor:

MIRNA PEREIRA MORAES· CPF 092.***.***-62

Reu:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSS - TREE VIDA SAUDE E EDUCACAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK SOUZA PEREIRA

Autor:

ROGERIO PREVIATTI· OAB SP 280375· CPF 284.***.***-92

Reu:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 6.714.884,07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

PAULO JOSE MUNIZ DE OLIVEIRACPF

OSS - TREE VIDA SAUDE E EDUCACAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-93

Reu:

ROGERIO PREVIATTI· OAB SP 280375· CPF 284.***.***-92

Reu:

ERIK SOUZA PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSS-TREE VIDA SAUDE E EDUCACAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ÉRIK SOUZA PEREIRA· OAB RJ 114156· CPF 095.***.***-17

Autor:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROGERIO PREVIATTI· OAB SP 280375· CPF 284.***.***-92

Autor:

ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA· OAB RJ 231464· CPF 123.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ÉRIK SOUZA PEREIRA· OAB RJ 114156· CPF 095.***.***-17

Reu:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Reu:

ROGERIO PREVIATTI· OAB SP 280375· CPF 284.***.***-92

Reu:

ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA· OAB RJ 231464· CPF 123.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PRISCILA BARBOSA DOS SANTOS MASIEROCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES· OAB RJ 255585· CPF 058.***.***-25

Autor:

ERIK SOUZA PEREIRA· OAB RJ 114156· CPF 095.***.***-17

Autor:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA· OAB RJ 231464· CPF 123.***.***-13

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADALTO COSTA FERRAZCPF

WAGNER MARINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Advogados

Autor:

ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA· OAB RJ 231464· CPF 123.***.***-13

Autor:

ERIK SOUZA PEREIRA· OAB RJ 114156· CPF 095.***.***-17

Autor:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Autor:

RAFAELA FERREIRA FLORES· OAB RJ 239602· CPF 103.***.***-33

Outros

ANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 172102· CPF 025.***.***-56

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB RJ 161134· CPF 080.***.***-66

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA· OAB RJ 161952

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 13.743,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Reu:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de outros anexos (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 211.000,00

Autor

HILMA COUTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 3.393,86

Autor

KENIA CRISTINA RIBEIRO CANELACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB RJ 153914· CPF 100.***.***-98

Reu:

PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG· OAB RJ 139713· CPF 091.***.***-00

Reu:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Reu:

RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN· OAB RJ 204769· CPF 140.***.***-93

Reu:

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

WILLIAM DA CRUZ

Outros

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

ERIK SOUZA PEREIRA· OAB RJ 114156· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELAINE DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Autor:

MATHEUS SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES· OAB RJ 255585· CPF 058.***.***-25

Autor:

ERIK SOUZA PEREIRA· OAB RJ 114156· CPF 095.***.***-17

Autor:

ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA· OAB RJ 231464· CPF 123.***.***-13

Outros

ALEXANDRE LANNES BARROSO· OAB RJ 142138· CPF 030.***.***-56

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA VIMERCATI CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY· OAB RJ 111225· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 70.600,00

Autor

HERICA FABIANA DA FONSECA MONCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES· OAB RJ 157418· CPF 097.***.***-54

Reu:

RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN· OAB RJ 204769· CPF 140.***.***-93

Reu:

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

Reu:

MIRNA PEREIRA MORAES· OAB RJ 145528· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal