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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 6.916,78

Autor

MIRNA FREITAS DINIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SIMEI DA SILVA BARROS· OAB MT 11968· CPF 866.***.***-44

Autor:

FERNANDA DE PAULA GIACOMINI· OAB MT 17627· CPF 987.***.***-34

Autor:

SALOMÉ DA SILVA BARROS· OAB MT 26084· CPF 241.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 6.916,78

Autor

MIRNA FREITAS DINIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SALOMÉ DA SILVA BARROS· OAB MT 26084· CPF 241.***.***-49

Autor:

FERNANDA DE PAULA GIACOMINI· OAB MT 17627· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 39.332,75

Autor

MIRIA FREITASCPF

MARIAH CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS MATANA PACHECO· OAB SC 030767· CPF 056.***.***-66

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 39.332,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIAH CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRACPF

MIRIA FREITASCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

JONATAS MATANA PACHECO· OAB SC 030767· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (23/05/2025)

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