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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 92.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004340-50.2024.8.27.2707/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004340-50.2024.8.27.2707/TO APELANTE: LOURIVAL MISSIAS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por LOURIVAL MISSIAS PEREIRA, contra a sentença prolatada no processo originário de n. 0004340-50.2024.8.27.2707. Em despacho (evento 5, DECDESPA1), determinei que o réu/apelante comprovasse o seu estado de hipossu... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 92.000,00

Autor

LOURIVAL MISSIAS PEREIRACPF

Reu

SILVANO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 14 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MISSIAS PEREIRACPF

Reu

SILVANO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 018898· CPF 059.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004340-50.2024.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00043405020248272707/TO) RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: LOURIVAL MISSIAS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121) APELADO: SILVANO SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO (OAB MA018898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 26/06/2026... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MISSIAS PEREIRACPF

Reu

SILVANO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 018898· CPF 059.***.***-71

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAFAEL LEITE COELHOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUSA PEREIRACPF

LOURIVAL MISSIAS PEREIRACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES· OAB TO 6687· CPF 017.***.***-48

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LEITE COELHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

LOURIVAL MISSIAS PEREIRACPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA PEREIRA

Advogados

Autor:

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES· OAB TO 6687· CPF 017.***.***-48

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES· OAB TO 6687· CPF 017.***.***-48

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004164-42.2022.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR AUTOR: RAFAEL LEITE COELHO ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO011393) RÉU: MARIA DE LOURDES DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) RÉU: LOURIVAL MISSIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) RÉU: BANCO DO BRASIL SA AD... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOURIVAL MISSIAS PEREIRACPF

Reu

GERSON TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES· OAB TO 6687· CPF 017.***.***-48

Reu:

BRUNA DALLA BARBA· OAB MA 9534· CPF 890.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 290.863,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 290.863,20

Autor

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

RAMON LINS DA SILVACPF

RONALD SILVA LANDIM GONCALVESCPF

TIAGO MISSIAS PEREIRACPF

WERNER ANDERSON MACEDO LANDIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· OAB PB 25561· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO MISSIAS PEREIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168901139 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANGELICA MARIA GOMES ARAUJOCPF

FRANCISCO CARLOS FERREIRACPF

MARIA JALINE VIEIRA MELOCPF

VEIDA MARIA MACIEL GONCALVESCPF

EVERTON DE SOUSA BRITOCPF

+ 53 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS PINHO CAVALVANTE· OAB CE 25535· CPF 018.***.***-86

Autor:

LUCAS VIALLI BATISTA MIRANDA· CPF 092.***.***-30

Autor:

JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES· OAB CE 33186· CPF 034.***.***-00

Autor:

TANIA MARGARIDA CORREIA DE MATOS· OAB CE 11493· CPF 313.***.***-68

Autor:

GERUSIANE FERREIRA DE AGUIAR· OAB CE 37328· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 4.136,53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 200944278 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 4.136,53

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

TIAGO MISSIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JONATHAS PINHO CAVALVANTE· OAB CE 25535· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso para servidorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (07/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRPetição Cível

Concurso para servidorPetição Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2025)

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