MISTER COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 189411338 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

MISTER FREIOS PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

NATHALIE DE PAULA CARVALHOCPF

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANOCPF

RENATO LEITE MONTEIRO

YURI COSTA FREIRECPF

Reu

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE DE PAULA CARVALHO· OAB CE 19627· CPF 003.***.***-38

Autor:

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANO· OAB CE 19945· CPF 003.***.***-69

Autor:

RENATO LEITE MONTEIRO· OAB CE 20068· CPF 992.***.***-15

Autor:

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

NATHALIE DE PAULA CARVALHO· OAB CE 19627· CPF 003.***.***-38

Reu:

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANO· OAB CE 19945· CPF 003.***.***-69

Reu:

RENATO LEITE MONTEIRO· OAB CE 20068· CPF 992.***.***-15

Reu:

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: Mister Freios Pecas e Servicos Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0060210-60.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sanções Administrativas] Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de id. 152158794 em seu plano formal. Adem... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

NATHALIE DE PAULA CARVALHOCPF

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANOCPF

RENATO LEITE MONTEIRO

YURI COSTA FREIRECPF

Reu

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE DE PAULA CARVALHO· OAB CE 19627· CPF 003.***.***-38

Autor:

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANO· OAB CE 19945· CPF 003.***.***-69

Autor:

RENATO LEITE MONTEIRO· OAB CE 20068· CPF 992.***.***-15

Autor:

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

NATHALIE DE PAULA CARVALHO· OAB CE 19627· CPF 003.***.***-38

Reu:

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANO· OAB CE 19945· CPF 003.***.***-69

Reu:

RENATO LEITE MONTEIRO· OAB CE 20068· CPF 992.***.***-15

Reu:

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: Mister Freios Pecas e Servicos Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0060210-60.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sanções Administrativas] Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de id. 152158794 em seu plano formal. Adem... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

NATHALIE DE PAULA CARVALHOCPF

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANOCPF

RENATO LEITE MONTEIRO

YURI COSTA FREIRECPF

Reu

DANIEL SCARANO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE DE PAULA CARVALHO· OAB CE 19627· CPF 003.***.***-38

Autor:

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANO· OAB CE 19945· CPF 003.***.***-69

Autor:

RENATO LEITE MONTEIRO· OAB CE 20068· CPF 992.***.***-15

Autor:

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

NATHALIE DE PAULA CARVALHO· OAB CE 19627· CPF 003.***.***-38

Reu:

PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANO· OAB CE 19945· CPF 003.***.***-69

Reu:

RENATO LEITE MONTEIRO· OAB CE 20068· CPF 992.***.***-15

Reu:

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: Mister Freios Pecas e Servicos Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0060210-60.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sanções Administrativas] Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de id. 152158794 em seu plano formal. Adem... (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

R$ 3.036,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ADRIANA DOTTA SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2000

Distribuição

06/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADRIANA DOTTA SOARESCPF

MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

05/02/2004

Valor

R$ 6.104,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADRIANA DOTTA SOARESCPF

MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 25.918,25

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ADRIANA DOTTA SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/06/2021)

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