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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776· CPF 858.***.***-15

Reu:

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 7.656,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 7.656,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

VEC PROFESSIONAL PERFUMARIA E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL PACZEK SOUZA· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 7.656,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CNPJ

VEC PROFESSIONAL PERFUMARIA E COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Outros

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. (29/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GABRIEL PACZEK SOUZA· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 23.702,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015575-68.2022.8.22.0001. Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Agravada: Vida Bela Perfumaria e Cosméticos Ltda Advogado: Gabriel Paczek Souza (OAB/RS 107776) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Interposto em 26/05/2023 Adiado em 19/09/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Agravo interno. Apelação Cível em Mandado de Segurança. Decisã... (12/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 23.702,64

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIEL PACZEK SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GABRIEL PACZEK SOUZA· OAB RS 107776

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE SERGIPE

Reu

VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

GABRIEL PACZEK SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 15.144,39

Autor

REGINA DE JESUS CARAUNACPF

Reu

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS SOARES· OAB BA 56143· CPF 858.***.***-09

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Outros

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB PR 39274

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 15.735,70

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA em 22/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 15.735,70

Autor

MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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