MISTRAL EVENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 709.676,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MISTRAL EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MISTRAL EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (20/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 44.373,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MISTRAL EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 73.770,44

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MISTRAL EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 572.392,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MISTRAL EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.281,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MISTRAL EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: MARINA PIRES BERNARDES (OAB: 257470/SP) - AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS (OAB: 513089/SP) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Ap... (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: Mistral Importadora Ltda. - ato ordinatório: INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior e requerem o que entenderem de direito, bem como apresentar, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: RICARDO CHAMON (OAB 333671/SP), ADV: MARINA PIRES BERNARDES (OAB 257470SP) - Processo 0702785-18.2022.8.01.0001 - Mandado... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS· OAB SP 513089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: Mistral Importadora Ltda. - ato ordinatório: INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior e requerem o que entenderem de direito, bem como apresentar, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: RICARDO CHAMON (OAB 333671/SP), ADV: MARINA PIRES BERNARDES (OAB 257470SP) - Processo 0702785-18.2022.8.01.0001 - Mandado... (24/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos, conforme determinado no movimento de ordem 247. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA ESTADUAL

Outros

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 38887· CPF 049.***.***-06

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59. (15/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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