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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 141.614,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROMUALDO RODRIGUES CORREACPF

MIT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5002366-35.2012.8.27.2731/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em desfavor de MIT CONSTRUTORA LTDA e ROMUALDO RODRIGUES CORREA. Em manifestação acostada ao evento 66, a exequente requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado para determinar a extinção da presente execução. Vieram os autos conclusos. É o relatório.... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 19.731,96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROMUALDO RODRIGUES CORREACPF

MIT CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA MARLENE CARVALHO CORREACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000925-53.2011.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para cobrança de créditos inscritos em Certidão de Dívida Ativa. Após a citação, houve parcelamento do débito, o que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Referido parcelamento foi rescindido em 05/07/2015, momento a partir do qual os créditos remanescentes... (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

MIT ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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