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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

Reu

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

Autor:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000091-10.2017.4.01.4302. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO - SP85688-A e MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO - SP230474-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DESTINATÁRIO(S): MITO-MINERACAO T... (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

Reu

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

Autor:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 887.854,17

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INBCPF

Reu

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARDSON SOARES JUNIOR· OAB RJ 109353· CPF 213.***.***-34

Autor:

BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 173381· CPF 129.***.***-08

Autor:

HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS· OAB RJ 210849· CPF 149.***.***-84

Autor:

GRAZIELA CRISTINA JUSTINO· OAB RJ 175482· CPF 098.***.***-05

Autor:

RAFAEL DUTRA DOS SANTOS· CPF 709.***.***-68

Reu:

DANIELE CRISTINA SILVA· CPF 230.***.***-06

Outros

ELLEN ALVES FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 310433

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 887.854,17

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INBCPF

Reu

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA CRISTINA JUSTINO· OAB RJ 175482· CPF 098.***.***-05

Autor:

ARDSON SOARES JUNIOR· OAB RJ 109353· CPF 213.***.***-34

Autor:

BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 173381· CPF 129.***.***-08

Autor:

HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS· OAB RJ 210849· CPF 149.***.***-84

Reu:

DANIELE CRISTINA SILVA· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB

Reu

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DUTRA DOS SANTOS· OAB RJ 167927· CPF 709.***.***-68

Autor:

BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 173381· CPF 129.***.***-08

Autor:

ARDSON SOARES JUNIOR· OAB RJ 109353· CPF 213.***.***-34

Autor:

GRAZIELA CRISTINA JUSTINO· OAB RJ 175482· CPF 098.***.***-05

Autor:

HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS· OAB RJ 210849· CPF 149.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DUTRA DOS SANTOS· OAB RJ 167927· CPF 709.***.***-68

Reu:

BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 173381· CPF 129.***.***-08

Reu:

ARDSON SOARES JUNIOR· OAB RJ 109353· CPF 213.***.***-34

Reu:

GRAZIELA CRISTINA JUSTINO· OAB RJ 175482· CPF 098.***.***-05

Reu:

HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS· OAB RJ 210849· CPF 149.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130465-08.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB DESPACHO/DECISÃO A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira é autorizada pelo art. 854 do CPC e prefere a qualquer outra modalidade de constrição, sendo prescindível a prévia ciência do ato ao executado. Operacionaliza-se por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud. Ante o exposto, determino: Que se torne... (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB

Reu

MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DUTRA DOS SANTOS· OAB RJ 167927· CPF 709.***.***-68

Autor:

BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 173381· CPF 129.***.***-08

Autor:

ARDSON SOARES JUNIOR· OAB RJ 109353· CPF 213.***.***-34

Autor:

GRAZIELA CRISTINA JUSTINO· OAB RJ 175482· CPF 098.***.***-05

Autor:

HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS· OAB RJ 210849· CPF 149.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DUTRA DOS SANTOS· OAB RJ 167927· CPF 709.***.***-68

Reu:

BERNARDO MAINARDI NOGUEIRA DA GAMA· OAB RJ 173381· CPF 129.***.***-08

Reu:

ARDSON SOARES JUNIOR· OAB RJ 109353· CPF 213.***.***-34

Reu:

GRAZIELA CRISTINA JUSTINO· OAB RJ 175482· CPF 098.***.***-05

Reu:

HELIO GASTAO MACHADO LOURENCO DIAS· OAB RJ 210849· CPF 149.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 141.614,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROMUALDO RODRIGUES CORREACPF

MIT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5002366-35.2012.8.27.2731/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em desfavor de MIT CONSTRUTORA LTDA e ROMUALDO RODRIGUES CORREA. Em manifestação acostada ao evento 66, a exequente requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado para determinar a extinção da presente execução. Vieram os autos conclusos. É o relatório.... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 19.731,96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROMUALDO RODRIGUES CORREACPF

MIT CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA MARLENE CARVALHO CORREACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000925-53.2011.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para cobrança de créditos inscritos em Certidão de Dívida Ativa. Após a citação, houve parcelamento do débito, o que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Referido parcelamento foi rescindido em 05/07/2015, momento a partir do qual os créditos remanescentes... (07/04/2026)

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