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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 24.036,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA LIMA CARVALHOCPF

FELIPE PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ALBERTINO RODRIGUES DA CUNHA NETOCPF

ALBERTINO RODRIGUES DA CUNHA NETO CLINICA MEDICA PARTMED CLINICACNPJ

DEBORA GUIMARAES RESENDECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584

Reu:

EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA· OAB MG 102280

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 284.000,00

Autor

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Reu

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

GARIBALDI INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DAMASCENO PEREIRA· OAB BA 18695· CPF 687.***.***-00

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA· OAB BA 28924· CPF 009.***.***-09

Reu:

ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO· OAB BA 29381· CPF 014.***.***-38

Reu:

REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA· OAB BA 846· CPF 038.***.***-69

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADRIANNO ESPINDOLA SANDESCPF

MARCELLE AMORIM DE MORAES SANDESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2020 (18/02/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 34.570.368,80

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MEDITERRANEO TOWNHOUSESCNPJ

Reu

REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Reu:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 155.886,36

Autor

MARCELO MASCARENHAS RANGELCPF

Reu

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Autor:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

LAIZ PAIVA BITENCOURT SANTOS· OAB BA 63577

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 2.729,07

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA LTDA em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 346.795,54

Autor

ACESITA SERVICOS COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PERINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS E SERVICOS LTDA

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO VEDOVATO DE SOUZA· OAB BA 16861· CPF 250.***.***-71

Autor:

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR· OAB SP 112027· CPF 363.***.***-72

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO VEDOVATO DE SOUZA em 18/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 50.040,51

Autor

VERA DO ALIVIO AVILA MAGALHAESCPF

Reu

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRACIL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Autor:

MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA· OAB BA 16223· CPF 513.***.***-44

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

LEONARDO FELIX SOUZA· OAB BA 22044· CPF 809.***.***-04

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Arc Engenharia Ltda Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037) Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Leonardo Felix Souza (OAB:BA22044) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Executado: Embracil Incorporacao E Construcao Ltda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0082557-27.2003.8.05.0001 Cumprimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNADETE MENDES DE SOUZACPF

NIVALDO ALCANTARA DE SOUZACPF

Reu

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Advogados

Autor:

BERNADETE MENDES DE SOUZA· OAB BA 13841· CPF 162.***.***-68

Autor:

ADEMAR COSTA DOS SANTOS· OAB BA 3877· CPF 030.***.***-06

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Bernadete Mendes De Souza Advogado: Bernadete Mendes De Souza (OAB:BA13841) Advogado: Ademar Costa Dos Santos (OAB:BA3877) Interessado: Nivaldo Alcantara De Souza Advogado: Ademar Costa Dos Santos (OAB:BA3877) Interessado: A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0027658-3... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENACPF

Reu

BARRA VILLE INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BARRAPORTO CONDOMINIO CLUBECNPJ

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

BARAO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRANO VIANNA NETO· OAB BA 24989· CPF 379.***.***-91

Reu:

ANA SOFIA LOHNER· OAB SP 462423· CPF 405.***.***-52

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

RAMON GONCALVES DANTAS· OAB BA 21499· CPF 834.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Celia Adelaide Cunha De Sena Advogado: Cyrano Vianna Neto (OAB:BA24989-A) Apelante: Barraporto Condominio Clube Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037-A) Advogado: Ramon Goncalves Dantas (OAB:BA21499-A) Advogado: Amanda Navarro Souto Carracedo (OAB:BA18158-A) Apelante: Arc Engenharia Ltda Advogado: Vinicius Medrado Mendes (OAB:BA15037-A) Advogado: Ramon Goncalves Dantas (OAB:BA21499-A) Advogado: Laiz Paiva Bitencourt Santos... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARRAPORTO CONDOMINIO CLUBECNPJ

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

BARAO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BARRA VILLE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Autor:

RAMON GONCALVES DANTAS· OAB BA 21499· CPF 834.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

CLAUDIA NAVARRO SOUTO VIEIRA

Autor:

AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO· OAB BA 18158· CPF 927.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CYRANO VIANNA NETO· OAB BA 24989· CPF 379.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNADETE MENDES DE SOUZACPF

NIVALDO ALCANTARA DE SOUZACPF

Reu

JOAO BORGES HEGOUET NETO

MARLUCY DE SANTANA MENEZES

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR COSTA DOS SANTOS· OAB BA 3877· CPF 030.***.***-06

Autor:

BERNADETE MENDES DE SOUZA· OAB BA 13841· CPF 162.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Outros

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB BA 55139· CPF 307.***.***-22

GILBERTO SOARES· OAB BA 32853· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0300753-79.2015.8.05.0150. Autora: Bernadete Mendes De Souza Advogado: Bernadete Mendes De Souza (OAB:BA13841) Advogado: Ademar Costa Dos Santos (OAB:BA3877) Parte Autora: Nivaldo Alcantara De Souza Advogado: Bernadete Mendes De Souza (OAB:BA13841) Advogado: Ademar Costa Dos Santos (OAB:BA3877) Parte Re: João Borges Hegouet Neto Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400) Adv... (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNADETE MENDES DE SOUZACPF

NIVALDO ALCANTARA DE SOUZACPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

ARC ENGENHARIA LTDACNPJ

MARLUCY DE SANTANA MENEZES

JOAO BORGES HEGOUET NETO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNADETE MENDES DE SOUZA· OAB BA 13841· CPF 162.***.***-68

Autor:

ADEMAR COSTA DOS SANTOS· OAB BA 3877· CPF 030.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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