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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 119.652,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MITIDIERO PRODUTORA CULTURAL LTDACNPJ

NADJA BATISTA MITIDIEROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MITIDIERO PRODUTORA CULTURAL LTDACNPJ

Reu

EDUARDO MENDES PINTOCPF

VIVIANE CORREA SANCHES

FCMS - FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL-MS

Advogados

Autor:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 107.614,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO PAULO (15/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Concessão de Serviço PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 107.614,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Concessão de Serviço PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 107.614,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE ALMEIDA AMBROSINACPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DE ALMEIDA AMBROSINA (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

SIMONE JOSE LARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUA VIRGINIA BATISTA MENDESCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

Advogados

Autor:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PERPETUA VIRGINIA BATISTA MENDES (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

PATRICIA BATISTA DO CARMO

Advogados

Autor:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Reu:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Último movimento: Petição (22/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MARCIA SATIKO HIGA

Advogados

Autor:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3 (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (29/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 59.043,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 23/4/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão... (31/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 59.043,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (23/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 59.043,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELINE DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26042400300262700000173430539?instancia=3 (27/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 56.526,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Outros

SILVIO JOSE DE LIMA· OAB SP 106164· CPF 085.***.***-76

SIDNEY JOSE DE LIMA· OAB SP 264047· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026 (23/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 56.526,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY JOSE DE LIMA· OAB SP 264047· CPF 316.***.***-35

Reu:

SILVIO JOSE DE LIMA· OAB SP 106164· CPF 085.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 56.526,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

SILVIO JOSE DE LIMA· OAB SP 106164· CPF 085.***.***-76

Reu:

SIDNEY JOSE DE LIMA· OAB SP 264047· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EURICELIA PEREIRA MASCARENHAS COIADOCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE NAZARE

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL PLANTANDO CULTURA - CEI CAMINHO CERTO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL PLANTANDO CULTURA - CEI CAMINHO CERTO II

ASSOCIAÇÃO CULTURAL PLANTANDO CULTURA - CEI PEQUENOS PASSOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE DE LIMA· OAB SP 106164· CPF 085.***.***-76

Autor:

SIDNEY JOSE DE LIMA· OAB SP 264047· CPF 316.***.***-35

Reu:

SILVIO JOSE DE LIMA· OAB SP 106164· CPF 085.***.***-76

Reu:

SIDNEY JOSE DE LIMA· OAB SP 264047· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EURICELIA PEREIRA MASCARENHAS COIADO (22/05/2026)

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