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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 180.615,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTACPF

FRANCA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 (16/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 247.982,32

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· CPF 370.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (12/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 247.982,32

Autor

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 561.633,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Outros

ADRIANA SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 114612

RICARDO AMITAY KUTWAK· OAB RJ 118718· CPF 081.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (29/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 561.633,00

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRASCNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

GUILHERME GOMES SABINO· CPF 099.***.***-59

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1236271/2025 (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 561.633,29

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 114612

Reu:

RICARDO AMITAY KUTWAK· OAB RJ 118718· CPF 081.***.***-97

Reu:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

RENATA LORENZI IORIO STANLEY· OAB SP 305377· CPF 368.***.***-45

Reu:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 561.633,29

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

RENATA LORENZI IORIO STANLEY· OAB SP 305377· CPF 368.***.***-45

Reu:

LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA· CPF 016.***.***-93

Reu:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 422606/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA· CPF 016.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GOMES GUEDES DE MOURA· CPF 464.***.***-61

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMITAY KUTWAK· OAB RJ 118718· CPF 081.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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