MITRA MC CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MITRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MAIA DE FARIAS· OAB PE 19098· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município do Jaboatão dos Guararapes Apelado: Mitra Construcoes LTDA Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Ementa: Direito tributário e processual civil. Apelação. Execução fiscal. Taxa pelo exercício do poder de polícia. Certidão de dívida ativa. Ausência de individualização da hipótese de incidência. Nulidade. Impossibilidade de substituição do título. Inexistência de fato gerador. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. A... (07/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MITRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MAIA DE FARIAS· OAB PE 19098· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município do Jaboatão dos Guararapes Apelado: Mitra Construcoes LTDA Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena Ementa: Direito tributário e processual civil. Apelação. Execução fiscal. Taxa pelo exercício do poder de polícia. Certidão de dívida ativa. Ausência de individualização da hipótese de incidência. Nulidade. Impossibilidade de substituição do título. Inexistência de fato gerador. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. A... (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AMELIA MENDES DE ASSIS FRANCOCPF

BETANIA FRANCO DE ASSIS MENDESCPF

Reu

M. CANOVA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

MAURILIO CANOVACPF

MARLENE LAVERDE CANOVACPF

MC E MC CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

M H J CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Autor:

REGINA REVERDITO VIVEIROS· OAB MT 5683· CPF 403.***.***-04

Autor:

MARIA JULIA FERREIRA CASTRO· OAB MT 21856· CPF 027.***.***-76

Autor:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Autor:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Outros

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIA MENDES DE ASSIS FRANCOCPF

BETANIA FRANCO DE ASSIS MENDESCPF

Reu

M. CANOVA CONSTRUCOES CIVIS LTDA

Advogados

Autor:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Autor:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Autor:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Autor:

REGINA REVERDITO VIVEIROS· OAB MT 5683· CPF 403.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Reu:

REGINA REVERDITO VIVEIROS· OAB MT 5683· CPF 403.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILLIAMS JOSE DOS REISCPF

Reu

MC E MC CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

JOTONY DE MENESES MOURA

JORGE NOGUEIRA DA SILVA

CALIXTRO BENEDITO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

DORA REIS· OAB MT 18883· CPF 667.***.***-49

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MC E MC CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

JORGE NOGUEIRA DA SILVA

WILLIAMS JOSE DOS REISCPF

CALIXTRO BENEDITO DE ALMEIDA

JOTONY DE MENESES MOURA

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

DORA REIS· OAB MT 18883· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MAURICIO CAMPIOLOCPF

SIMONE LAVERDE CANOVACPF

MARLENE LAVERDE CANOVACPF

MAURILIO CANOVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/12/2024)

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