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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 24.286,16

Autor

DANIELE BORGES DE SOUZACPF

Reu

FABIO BRITO AMAROCPF

MIYAFARMA DROGARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO AVELINO· OAB SP 468471· CPF 472.***.***-79

Reu:

MONICA MARINETE QUINTINO· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 24.286,16

Autor

DANIELE BORGES DE SOUZACPF

Reu

FABIO BRITO AMAROCPF

MIYAFARMA DROGARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PRADO AVELINO· OAB SP 468471· CPF 472.***.***-79

Reu:

MONICA MARINETE QUINTINO· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 555.000,01

Autor

HIPERFRANQUIAS VENDA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDACNPJ

MIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS LTDA.CNPJ

FARMACIA EX MG LTDACNPJ

DROGARIA BETOFARMA LTDACNPJ

DROGARIA NOVA CAIEIRAS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA JACQUELINE DOS SANTOS MARTINS· CPF 333.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE DELLA COLETTA· OAB SP 153883· CPF 116.***.***-29

Autor:

ERICO LOPES CENACHI· OAB SP 338604· CPF 325.***.***-46

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIPER MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

MIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS LTDA.CNPJ

HIPER MAGISTRAL DE POA LTDACNPJ

FARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

FARMACIA DROGAROMERO LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HIPER MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

MIYAFARMA INTERIOR DROGARIAS LTDA.CNPJ

HIPER MAGISTRAL DE POA LTDACNPJ

FARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

FARMACIA DROGAROMERO LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (14/03/2022)

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