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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BARBARA SANTOS SILVA em 04/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Reu

RAYANE LUCENNA DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

VERBENIA CARNEIRO SANTOS· OAB BA 40891· CPF 033.***.***-14

Autor:

MARCILIO PEREIRA FALCAO· OAB BA 18914

Autor:

JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS

Autor:

CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA· OAB BA 79681· CPF 079.***.***-00

Reu:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

BARBARA SANTOS SILVA· OAB BA 65235· CPF 063.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/01/2025 (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARIANE CEDRAZ GUIMARAESCPF

VILANI OLIVEIRA SILVA RAMOSCPF

GILMAR FERREIRA DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO LOPES CARNEIROCPF

FLAVIA AMANCIO CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vilani Oliveira Silva Ramos Advogado: Mizael Aquino Ramos (OAB:BA37573) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Requerente: Flavia Amancio Carneiro Advogado: Mizael Aquino Ramos (OAB:BA37573) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0354982-19.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIANE CEDRAZ GUIMARAESCPF

GILMAR FERREIRA DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO LOPES CARNEIRO

FLAVIA AMANCIO CARNEIROCPF

VILANI OLIVEIRA SILVA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Autor:

HUGO VASCONCELOS LOULA· OAB BA 48360· CPF 047.***.***-04

Autor:

RODRIGO MARTINS TOURINHO COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 7.486,62

Autor

JAIRO DANTAS DE CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Autor:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Autor:

LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA· OAB BA 49681· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 7.486,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIRO DANTAS DE CERQUEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Reu:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA· OAB BA 49681· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO DANTAS DE CERQUEIRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO CAMPOS DE CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

CLODOALDO SOUZA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES CONCEICAO· OAB BA 52889· CPF 016.***.***-06

Reu:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA· OAB BA 70773· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Publicado Outros documentos em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 200,00

Autor

ALMIR CARNEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITO

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DANTAS MOREIRA· OAB BA 34697· CPF 969.***.***-00

Reu:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB BA 65064· CPF 066.***.***-04

Reu:

MAYARA DA SILVA CRUZ· OAB BA 48858· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA em 28/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

ALMIR CARNEIRO DE CARVALHOCPF

PREFEITO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DO FORO DA COMARCA DE IRARA/BA

Reu

PREFEITO

PREFEITO MUNICIPAL DE IRARA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DO FORO DA COMARCA DE IRARA/BA

ALMIR CARNEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DANTAS MOREIRA

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

RICARDO DANTAS MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2022 (28/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 9.177,42

Autor

DEILDA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Autor:

MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA· CPF 020.***.***-02

Reu:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 9.177,42

Autor

DEILDA DE JESUS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DEILDA DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Autor:

MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA· CPF 020.***.***-02

Autor:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Reu:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Reu:

MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA· CPF 020.***.***-02

Reu:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANINHA SANTOSCPF

Reu

JUCELIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Autor:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA· OAB BA 34751· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

RADIO BAIANA FM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Autor:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO· OAB BA 39176

Reu:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 12.548,83

Autor

RENILSE DE CERQUEIRA SOUZACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SANTOS SILVA· OAB BA 65235· CPF 063.***.***-70

Autor:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MIZAEL AQUINO RAMOS em 01/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 12.548,83

Autor

RENILSE DE CERQUEIRA SOUZACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

REPRESENTACAO AZUL LINHAS AEREAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 83.800,00

Autor

DYMA ALVES VILAS BOASCPF

Reu

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS DA SILVA· OAB BA 13754· CPF 640.***.***-91

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Reu:

RAFAEL ABREU SILVANY· OAB BA 43355· CPF 048.***.***-41

Reu:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 83.800,00

Autor

DYMA ALVES VILAS BOASCPF

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DYMA ALVES VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ABREU SILVANY

Autor:

RAFAEL FONSECA LIMA· OAB BA 44247· CPF 050.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA· OAB BA 42961· CPF 040.***.***-01

Reu:

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS

Reu:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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