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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJL TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 24.305,02

Autor

MJL TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 24.305,02

Autor

MJL TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (10/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 249.614,95

Autor

MJLC TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LORENZONI· CPF 038.***.***-19

Autor:

ALCEU MALUF JUNIOR· OAB PR 83269· CPF 306.***.***-00

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Outros

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MJLC TRANSPORTADORA LTDA REPRESENTADO(A) POR EVERTON LORENZONI (24/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MJLC TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Autor:

ALCEU MALUF JUNIOR· OAB PR 83269· CPF 306.***.***-00

Autor:

JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA· OAB PR 6891· CPF 161.***.***-00

Autor:

ELAINE TERESINHA ROSSA· OAB PR 55243· CPF 306.***.***-68

Autor:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Reu:

ALCEU MALUF JUNIOR· OAB PR 83269· CPF 306.***.***-00

Reu:

JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA· OAB PR 6891· CPF 161.***.***-00

Reu:

ELAINE TERESINHA ROSSA· OAB PR 55243· CPF 306.***.***-68

Reu:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MJLC TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Autor:

ALCEU MALUF JUNIOR· OAB PR 83269· CPF 306.***.***-00

Autor:

JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA· OAB PR 6891· CPF 161.***.***-00

Autor:

ELAINE TERESINHA ROSSA· OAB PR 55243· CPF 306.***.***-68

Autor:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Reu:

ALCEU MALUF JUNIOR· OAB PR 83269· CPF 306.***.***-00

Reu:

JOSÉ ALTEVIR MERETH BARBOSA DA CUNHA· OAB PR 6891· CPF 161.***.***-00

Reu:

ELAINE TERESINHA ROSSA· OAB PR 55243· CPF 306.***.***-68

Reu:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 596) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (05/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LEANDRO TOCACHCPF

MJLC TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (05/12/2023)

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