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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MJMS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Reu:

GEORGIA FAJURI GEBARA· CPF 287.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2024 (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MJMS SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LE... (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MJMS SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Documento (19/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.226,00

Autor

HENRIQUE LUTCKMEIER STREITCPF

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KRÁS BORGES VERARDI· OAB RS 078903· CPF 013.***.***-59

Autor:

MARCO ANTONIO PINTO DE LIMA· OAB RS 129041· CPF 003.***.***-10

Autor:

CLAUDIO LIMA NERY· OAB RS 076882· CPF 014.***.***-70

Reu:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 43.847,70

Autor

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DOMUS NOBILECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Autor:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE MARQUES BORBA· OAB RS 045937· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 43.847,70

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DOMUS NOBILECNPJ

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245848539 (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 5.571,41

Autor

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

JOAO ORLANDO PINTO CORREACPF

Advogados

Autor:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Autor:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Reu:

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO· CPF 785.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52186755820258217000/TJRS (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 5.334,07

Autor

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Autor:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 5.334,07

Autor

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Autor:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUCIANE VARGAS NIEWINSKICPF

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ADAO MENDONCA GOMES· OAB RS 034876· CPF 220.***.***-34

Reu:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUCIANE VARGAS NIEWINSKICPF

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ADAO MENDONCA GOMES· OAB RS 034876· CPF 220.***.***-34

Reu:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245916830 (Custas Finais ou Complementares) (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.723,23

Autor

AUTO PRATENSE LTDACPF

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRIEDRICH DORNELES· OAB RS 059288· CPF 958.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE SCHNEIDER· OAB RS 058713· CPF 975.***.***-72

Autor:

TADEU FIORENTIN· OAB RS 120072· CPF 019.***.***-18

Reu:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256026217 (Custas Finais ou Complementares) (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 12.723,23

Autor

AUTO PRATENSE LTDACPF

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256026217 (Custas Finais ou Complementares) (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

ANDRESSA SCREMIN TEIXEIRACNPJ

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PADILHA DE MORAES· OAB RS 084652· CPF 959.***.***-53

Autor:

RADAMES COMASSETTO MACHADO· OAB RS 082866· CPF 835.***.***-00

Reu:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 2.938,11

Autor

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

VERA COSTITI STEVANCPF

Advogados

Autor:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Autor:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SERGIO NODARI MONTEIRO· CPF 768.***.***-78

Reu:

RODRIGO NOSCHANG· CPF 991.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 7.950,00

Autor

MIRIAM DOSSENA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MJM SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIFINI LEITE· OAB RS 014600· CPF 334.***.***-68

Autor:

GUSTAVO BECKER· OAB RS 113701· CPF 031.***.***-97

Autor:

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS· OAB RS 014624· CPF 352.***.***-49

Reu:

ALINE PAINES GAUDIOSO· OAB RS 088159· CPF 009.***.***-64

Reu:

IVAN LOPES SILVEIRA· OAB RS 105824· CPF 002.***.***-37

Reu:

DANIELA KATERIN QUADRO FORTUNATO· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2024)

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