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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 147.808,31

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 147.808,31

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MJS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Reu:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO BRAZ DA SILVA

Reu

MJS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Autor:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Reu:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026. (14/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO BRAZ DA SILVA

Reu

MJS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Autor:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Reu:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 147.808,31

Autor

MJS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA· OAB PB 15385· CPF 884.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.221,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 5.221,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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