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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MACLAUDI KENNEDY DIAS MARTINSCPF

MK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA· OAB TO 9725· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Conclusão para julgamento (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.040,47

Autor

GOMAN SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDACNPJ

Reu

MK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO· OAB TO 9553· CPF 039.***.***-30

Reu:

KELY LIMA BARBOSA· OAB TO 11665· CPF 010.***.***-62

Reu:

JÉSSICA PEREIRA DE MORAIS FREIRE· OAB TO 14530· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25 (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIK EMPREENDIMENTOS LTDA.

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Outros

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON KATAOKA OYAMA FILHO em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MK EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MIK EMPREENDIMENTOS LTDA.

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Autor:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Reu:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Baixa definitiva - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o Acórdão / Decisão proferido(a) no presente recurso transitou livremente em julgado. O referido é verdade e dou fé. (02/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MIK EMPREENDIMENTOS LTDA.

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Autor:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Reu:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

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