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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAPITAL PARKING ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDACNPJ

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

I-PARK ESTACIONAMENTOS INTELIGENTES S/ACNPJ

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040

Último movimento: Juntada de manifestação (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

CAPITAL PARKING ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDACNPJ

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

I-PARK ESTACIONAMENTOS INTELIGENTES S/ACNPJ

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/11/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.CNPJ

AUTOPARK S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOPARK S.A.CNPJ

ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.CNPJ

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (05/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

CONSORCIO AERO PARKINGCNPJ

Outros

MARIO NEDER DE ARAUJO· OAB RJ 071706

RICARDO MATOS TORRES· OAB RJ 090903

SERGIO MURILO HERRERA SIMOES· OAB RJ 042678

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOPARK S.A.CNPJ

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.CNPJ

AUTOPARK S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017253-43.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50172534320204025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: AUTOPARK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) ATO O... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOPARK S.A.CNPJ

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACNPJ

ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 (21/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

OJF ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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