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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

R$ 15.627,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILENE DAVID DE LIMACPF

LUIS PINHEIRO RODRIGUESCPF

ML TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 124.642,62

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2022 23:59. (01/07/2022)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 12.424,98

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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