MLL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 166.402,47

Autor

RODRIGO ALVES LOPESCPF

Reu

MLLC - MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

RODRIGO ANESA PADILHA· OAB SC 039095

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDGAR DEPOLITOCPF

Reu

MLLC MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENEVAL LIZARDO· OAB SP 153956· CPF 681.***.***-04

Autor:

ANTONIO JOSE CARVALHAES· OAB SP 55468· CPF 148.***.***-04

Reu:

VITOR LAZANI FORMENTINI· OAB SP 445660· CPF 446.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 144.333,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA VITORCPF

REINALDO VITORCPF

Reu

MLLC MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BELLI DE CARVALHO· OAB SP 269055· CPF 296.***.***-17

Reu:

NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 376825· CPF 389.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 144.333,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA VITORCPF

REINALDO VITORCPF

Reu

MLLC MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BELLI DE CARVALHO· OAB SP 269055· CPF 296.***.***-17

Reu:

NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 376825· CPF 389.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DA SILVA VITOR. Justiça gratuita: Deferida. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 165.399,93

Autor

ANA FLAVIA MARETTI ANTUNES GARCIACPF

Reu

MLLC MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR BARBOSA RECCHIA· OAB SP 409973· CPF 339.***.***-32

Autor:

ANDRÉ APARECIDO BARBOSA· OAB SP 121154· CPF 138.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 201.898,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Auto Posto Mll Acre Ltda - Apelado: Petróleo Sabbá S/A - 1. Nº 0700745-58.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - Leonardo Montenegro Co... (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 201.898,93

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Reu

PETROLEO SABBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MLL ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Reu

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Auto Posto Mll Acre Ltda - Mariana Laura Lelo Santiago - RÉU: PETROLEO SABBA SA - Considerando o retorno dos autos após o julgamento do recurso em segundo grau, determino à Secretaria que verifique a existência de custas processuais pendentes, promovendo, em caso positivo, a respectiva cobrança, na forma da lei. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OA... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MLL ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Reu

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Auto Posto Mll Acre Ltda - Mariana Laura Lelo Santiago - RÉU: PETROLEO SABBA SA - Considerando o retorno dos autos após o julgamento do recurso em segundo grau, determino à Secretaria que verifique a existência de custas processuais pendentes, promovendo, em caso positivo, a respectiva cobrança, na forma da lei. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OA... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Autor:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES FERREIRA GOMES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060

Reu:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

AUTO POSTO M L L ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001870-80.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Autposto Mll Acre Ltda - Apelante: Heliomar Moura Ribeiro - Apelado: Banco Santander SA - Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração simultâneos alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO)... (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDA

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Autposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro - EMBARGADO: Banco Santander SA - Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art.... (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDA

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Autposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro - EMBARGADO: Banco Santander SA - Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art.... (14/07/2026)

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