MLL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 581.848,92

Autor

ELMA PINHEIRO DE MOURACPF

Reu

SPE - RESIDENCIAL JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

SPE05 - BRASAL INCORPORACOES LTDACNPJ

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA· OAB GO 28867· CPF 003.***.***-80

REGIANE SOARES DE CASTRO AMUI· OAB GO 27224· CPF 961.***.***-53

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB GO 56123

Último movimento: Certidão Expedida (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 581.848,92

Autor

SPE05 - BRASAL INCORPORACOES LTDACNPJ

SPE - RESIDENCIAL JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

ELMA PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· CPF 913.***.***-53

Reu:

REGIANE SOARES DE CASTRO AMUI· CPF 961.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LEONARDO MARQUES MATEUSCPF

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEONARDO MARQUES MATEUSCPF

Reu

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. LEONARDO MARQUES MATEUS (AGRAVANTE)

Reu

3. BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3135003/GO (2025/0499155-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: LEONARDO MARQUES MATEUS ADVOGADO: CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO018714 AGRAVADO: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF036082 VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO - DF056123 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. LEONARDO MARQUES MATEUS (AGRAVANTE)

Reu

3. BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB GO 36082

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB DF 57999· CPF 055.***.***-98

Reu:

ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO· OAB GO 57999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3135003/GO (2025/0499155-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: LEONARDO MARQUES MATEUS ADVOGADO: CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO018714 AGRAVADO: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF036082 VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO - DF056123 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 201.898,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Auto Posto Mll Acre Ltda - Apelado: Petróleo Sabbá S/A - 1. Nº 0700745-58.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - Leonardo Montenegro Co... (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 201.898,93

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Reu

PETROLEO SABBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MLL ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Reu

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Auto Posto Mll Acre Ltda - Mariana Laura Lelo Santiago - RÉU: PETROLEO SABBA SA - Considerando o retorno dos autos após o julgamento do recurso em segundo grau, determino à Secretaria que verifique a existência de custas processuais pendentes, promovendo, em caso positivo, a respectiva cobrança, na forma da lei. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OA... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MLL ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Reu

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Auto Posto Mll Acre Ltda - Mariana Laura Lelo Santiago - RÉU: PETROLEO SABBA SA - Considerando o retorno dos autos após o julgamento do recurso em segundo grau, determino à Secretaria que verifique a existência de custas processuais pendentes, promovendo, em caso positivo, a respectiva cobrança, na forma da lei. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OA... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Autor:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES FERREIRA GOMES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060

Reu:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

AUTO POSTO M L L ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001870-80.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Autposto Mll Acre Ltda - Apelante: Heliomar Moura Ribeiro - Apelado: Banco Santander SA - Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração simultâneos alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO)... (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDA

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Autposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro - EMBARGADO: Banco Santander SA - Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art.... (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDA

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Autposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro - EMBARGADO: Banco Santander SA - Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art.... (14/07/2026)

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