MLLS CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE BRAGA CASAGRANDECPF

Reu

LEONARDO ARRUDA PESSAMILIOCPF

MATTHIJS VAN LOONCPF

MLLA ARQUITETURA LTDA

PAULO PONTES CORREIA NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

Reu:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO HENRIQUE BRAGA CASAGRANDE (09/07/2025)

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TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400301303200000080978705?instancia=3 (07/04/2025)

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TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IntercorrentePrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (12/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (15/04/2026)

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TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

IntercorrentePrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/11/2024)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GUIMARAES SILVEIRA

Reu

LEONARDO ARRUDA PESSAMILIOCPF

MATTHIJS VAN LOONCPF

MLLA ARQUITETURA LTDA

PAULO PONTES CORREIA NEVESCPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 201.898,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Auto Posto Mll Acre Ltda - Apelado: Petróleo Sabbá S/A - 1. Nº 0700745-58.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO) - Marcia dos Santos Mendonça (OAB: 5485/RO) - Leonardo Montenegro Co... (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 201.898,93

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Reu

PETROLEO SABBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MLL ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Reu

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Auto Posto Mll Acre Ltda - Mariana Laura Lelo Santiago - RÉU: PETROLEO SABBA SA - Considerando o retorno dos autos após o julgamento do recurso em segundo grau, determino à Secretaria que verifique a existência de custas processuais pendentes, promovendo, em caso positivo, a respectiva cobrança, na forma da lei. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OA... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MLL ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Reu

PETROLEO SABBA SACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Auto Posto Mll Acre Ltda - Mariana Laura Lelo Santiago - RÉU: PETROLEO SABBA SA - Considerando o retorno dos autos após o julgamento do recurso em segundo grau, determino à Secretaria que verifique a existência de custas processuais pendentes, promovendo, em caso positivo, a respectiva cobrança, na forma da lei. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OA... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Autor:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES FERREIRA GOMES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060

Reu:

MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

AUTO POSTO M L L ACRE LTDA

MARIANA LAURA LELO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001870-80.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Autposto Mll Acre Ltda - Apelante: Heliomar Moura Ribeiro - Apelado: Banco Santander SA - Nº 0000060-58.2026.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração simultâneos alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO)... (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 4.881.100,00

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDACNPJ

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDA

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Autposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro - EMBARGADO: Banco Santander SA - Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art.... (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTPOSTO MLL ACRE LTDA

HELIOMAR MOURA RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER SA

Advogados

Autor:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Autor:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Autor:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Reu:

DAIVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AC 4775

Reu:

MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA· OAB RO 5485· CPF 529.***.***-20

Reu:

MIKAELL SIEDLER· OAB RO 7060· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Autposto Mll Acre Ltda - Heliomar Moura Ribeiro - EMBARGADO: Banco Santander SA - Intimação - ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0000060-58.2026.8.01.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art.... (14/07/2026)

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