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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 8.288,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055004092026 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LILIAN SILVA DE MOURACPF

Reu

MM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANICETO SOARES· OAB DF 25420· CPF 711.***.***-20

Reu:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Lavrada Certidão (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 22.907,29

Autor

MM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Autor:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Reu:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA· OAB TO 7654· CPF 039.***.***-14

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Outros

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001071-44.2023.8.27.2737/TO (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANT... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 22.907,29

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Reu

INVESTICO S/A

Advogados

Autor:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Autor:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Autor:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 01428

Reu:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001071-44.2023.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001071-44.2023.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: INVESTICO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFIS. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COM INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA.... (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 3.586,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Reu

CONSTRUCOES M M LTDACNPJ

GILSON LOURENCO DA SILVACPF

CONSTRUTORA MM LTDA

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/04/2024)

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