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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 131.011,86

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAURO MARTINS BORBACPF

MM BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

MARIO CESAR BORBACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

24/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIO CESAR BORBACPF

MAURO MARTINS BORBACPF

MM BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (13/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2002

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.207,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MM BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

MAURO MARTINS BORBACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COTOXO PIZZA BAR EIRELICNPJ

MM PIZZA BARA EIRELICNPJ

CASUALE ALIMENTOS EIRELICNPJ

PORTOROSE PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELICNPJ

SOCRATES PIZZA BAR EIRELICNPJ

+ 2 outros

Reu

BOM PEDIDO DELIVERY SERVICOS DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

LILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB SP 486383· CPF 137.***.***-99

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: DEPRE - Decisão Proferida (10/04/2026)

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