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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 3.573,89

Autor

MMA PET SHOP LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CÉSAR BEVILAQUA DE LIMA· OAB RS 065888· CPF 967.***.***-91

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MMA PET SHOP LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CÉSAR BEVILAQUA DE LIMA (OAB RS065888) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgam... (09/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 3.573,89

Autor

MMA PET SHOP LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR BEVILAQUA DE LIMA· OAB RS 065888· CPF 967.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MMA PET SHOP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR BEVILAQUA DE LIMA· OAB RS 065888· CPF 967.***.***-91

Reu:

CÉSAR BEVILAQUA DE LIMA· OAB RS 065888· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MMA PET SHOP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR BEVILAQUA DE LIMA· OAB RS 065888· CPF 967.***.***-91

Reu:

CÉSAR BEVILAQUA DE LIMA· OAB RS 065888· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 55.597,47

Autor

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRACNPJ

Reu

MMA SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO JOSE SILVA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO ANDRIOLA LIM YANCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR· OAB SP 211702· CPF 271.***.***-80

Autor:

DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 376600· CPF 413.***.***-09

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 55.597,47

Autor

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRACNPJ

Reu

MMA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 25/05/2026. (25/05/2026)

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