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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JONATAN DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARLAYNE BEZERRA DA SILVA· OAB PE 62302· CPF 102.***.***-37

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEYRE GLEYCE LIMA DA SILVACPF

AUGUSTO CESAR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

NATHALIA CAVALCANTI TELINO· OAB PE 26391· CPF 056.***.***-00

GUSTAVO REGALADO COSTA· OAB PE 53721· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEYRE GLEYCE LIMA DA SILVACPF

AUGUSTO CESAR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO REGALADO COSTA· OAB PE 53721· CPF 031.***.***-40

NATHALIA CAVALCANTI TELINO· OAB PE 26391· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RAMOS DA SILVA

MEYRE GLEYCE LIMA DA SILVA

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CAVALCANTI TELINO· OAB PE 26391· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Autor:

GUSTAVO REGALADO COSTA· OAB PE 53721· CPF 031.***.***-40

Reu:

NATHALIA CAVALCANTI TELINO· OAB PE 26391· CPF 056.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

GUSTAVO REGALADO COSTA· OAB PE 53721· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 61.512,00

Autor

LAISA NADJA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 61.512,00

Autor

LAISA NADJA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 153.900,00

Autor

CEZAR HENRIQUE DO SACRAMENTO LIMACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA IRINEU GALVAO· OAB PE 61550· CPF 074.***.***-61

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 153.900,00

Autor

CEZAR HENRIQUE DO SACRAMENTO LIMACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA IRINEU GALVAO· OAB PE 61550· CPF 074.***.***-61

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR HENRIQUE DO SACRAMENTO LIMACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA IRINEU GALVAO· OAB PE 61550· CPF 074.***.***-61

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR HENRIQUE DO SACRAMENTO LIMACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA IRINEU GALVAO· OAB PE 61550· CPF 074.***.***-61

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEZAR HENRIQUE DO SACRAMENTO LIMA APELADO(A): MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 58614451, no prazo legal. Recife, 27 de abril de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Bara... (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 16.182,80

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026. (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 16.182,80

Autor

ROSIMERE SEVERINA DA SILVACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB PB 32151· CPF 110.***.***-45

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 18.853,67

Autor

UBIRAJARA MARIZ DE MORAESCPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATARINA SILVA NEGROMONTE· OAB PE 24579· CPF 048.***.***-63

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

ComissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRAJARA MARIZ DE MORAES

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATARINA SILVA NEGROMONTE· OAB PE 24579· CPF 048.***.***-63

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 15.454,14

Autor

TIANE CARDOZO DA SILVACPF

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Reu

MMD & HBR CAMARAGIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.433,43

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

MMD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IBISCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2023)

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