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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 28.739,00

Autor

MARIZETE DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

DJR COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

MK ECOMM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SANTANA MATOS· OAB BA 83672· CPF 082.***.***-09

Autor:

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 58168· CPF 030.***.***-58

Reu:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 35126· CPF 834.***.***-68

Reu:

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIZETE DA SILVA CARNEIRO em 08/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 18.807,91

Autor

VALTER CAETANO GONCALVESCPF

Reu

MK NE LTDACNPJ

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SACNPJ

MK ECOMM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA· OAB PR 117403· CPF 459.***.***-93

Autor:

JULIUS HENRIQUE SCORPIONE STABENOW MINARI· OAB PR 121469· CPF 118.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTONIO BREGUNCI· OAB MG 70351· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de HIGOR OLIVEIRA DE LIMA em 07/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 8.278,91

Autor

CLAUDIMAR GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

MK ECOMM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO ROCHA FELIPECPF

Reu

MK ECOMM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ROCHA FELIPE· OAB ES 34321· CPF 131.***.***-73

Reu:

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.381,27

Autor

KAWAN HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MK ECOMM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FERREIRA DA SILVA· OAB AM 17041· CPF 033.***.***-19

Reu:

VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES· OAB BA 25825

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 8.677,67

Autor

MARIZA HELENA CARDOSO DO PRADOCPF

Reu

MK ECOMM LTDACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

MK ECOMM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 16927· CPF 045.***.***-02

Reu:

VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB MS 18423· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 16.499,00

Autor

JOSE UBIRAJARA SIMOES PANTOJACPF

Reu

MK ECOMM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMILLES BARBOSA DOS ANJOS ALVES· OAB GO 61682· CPF 033.***.***-93

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Reu:

VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE UBIRAJARA SIMOES PANTOJA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 17.299,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 17.299,90

Autor

DAVI CLAUDINO DE ALMEIDACPF

Reu

MK ECOMM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Reu:

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 11.974,35

Autor

AUCIONE COSTACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

MK ECOMM LTDACNPJ

JOSENILSON ARAUJO DOS SANTOS 01008278459CNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 930,07

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVA FILHOCPF

Reu

MK ECOMM LTDACNPJ

Outros

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

FERNANDO ANTONIO SILVA FILHO· OAB PE 34552· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Publicado Sentença (Outras) em 13/08/2024. (10/09/2024)

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