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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

CTBC CELULAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746

Autor:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Outros

MARIA CLARA SOUZA DIAS ALENCAR· OAB MG 213954· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

Reu

ALGAR TELECOM SA

CTBC DATA NET TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Autor:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Reu:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SERRA CARNEIROCPF

Reu

ALGAR TELECOM SA

CTBC DATA NET TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Autor:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Autor:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON NOGUEIRA· OAB MG 120472

Reu:

RAFAEL MERCALDI· OAB MG 110291· CPF 040.***.***-54

Reu:

ALOYSIO ARANTES NUNES· OAB MG 108746· CPF 051.***.***-36

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 872.908,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 872.908,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 108.040,00

Autor

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456· CPF 098.***.***-00

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA CAETANO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CAETANO GOMES

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456· CPF 098.***.***-00

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Reu:

RUBERTH AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MG 178456· CPF 098.***.***-00

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB MG 222204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALESSANDRA CAETANO GOMES CPF: 012.228.156-05 RÉU: MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 17.577.666/0001-00 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5012845-12.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abus... (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 55.110,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANA PAULA SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ANA PAULA SANTOS RIBEIROCPF

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Autor:

DANIELLE SILVA QUEIROZ

Reu:

DANIELLE SILVA QUEIROZ

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 5.903,76

Autor

RODRIGO RAMOS ALONSOCPF

Reu

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

MILENA VIEIRA ALONSO· OAB MG 140963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RAMOS ALONSOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 10652· CPF 760.***.***-68

Reu:

MILENA VIEIRA ALONSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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